No dia 4 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um requisito necessário para o exercício da Medicina no Brasil. A nova legislação, muitas vezes referida como a “OAB da Medicina”, estipula que todos os estudantes que cursarem Medicina precisam ser aprovados nesse exame nacional para obter o registro nos conselhos regionais.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com o presidente Lula ressaltando a importância de restaurar um aspecto humanista na Medicina, indicando que a profissão havia se tornado excessivamente mercantilizada.

A criação do Enamed vem após uma edição anterior, que ocorreu em 2025, quando a avaliação foi feita em uma única fase. Na nova estrutura, os alunos serão submetidos a três avaliações durante o curso: ao final do segundo, quarto e sexto ano. As duas primeiras provas servirão para o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos, enquanto a terceira será decisiva para determinar se o estudante atingiu o nível de proficiência necessário para a prática médica.

Os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 estarão sujeitos à nova exigência. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data e os profissionais com diplomas anteriores ao novo regulamento não precisarão passar pelo Enamed.

A legislação também estabelece que o resultado do Enamed será integrado ao histórico escolar dos alunos e poderá influenciar a seleção de médicos por municípios e instituições de saúde. Os formandos que não atingirem a nota mínima poderão repetir a avaliação, mas não poderão atuar como médicos até que sejam aprovados.

Outras mudanças relevantes incluem a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das diretrizes do exame e a criação da Inscrição de Egresso de Medicina, permitindo que os formandos sem a proficiência necessária possam atuar em atividades técnicas e científicas, embora sem realizar consultas ou prescrever medicamentos.

A nova legislação visa assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, aproximando o país dos padrões internacionais, em que avaliações nacionais são exigidas para a concessão de licenças médicas em outros países como Estados Unidos, Alemanha e Canadá.