O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPRJ), acionou a Justiça Federal contra a Prefeitura do Rio, acusando a gestão municipal de omissão no cuidado com a população em situação de rua. O pedido de liminar aponta que 75% das vagas de acolhimento previstas no Plano Plurianual 2022-2025 não foram criadas.

O documento destaca a falta de cumprimento da ADPF 976 do STF, que proíbe a arquitetura hostil e o recolhimento forçado de bens. Os dados são alarmantes: para uma população estimada em 7 mil pessoas vivendo nas ruas, existem apenas cerca de 2,6 mil vagas. Além disso, a cidade dispõe de apenas 14 CREAS, menos da metade das 34 unidades exigidas por lei.

A denúncia aponta ainda um corte de 61% no orçamento de 2023 para esta área, restando apenas R$ 553 mil. Os órgãos exigem que a Prefeitura crie o Comitê Intersetorial (Ciamp-Rua) em 30 dias e apresente um plano de ação em dois meses, utilizando recursos federais do “Plano Ruas Visíveis”.