Decisão Unânime do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira que Pablo Marçal, candidato do PRTB à presidência, não poderá acessar os fundos eleitoral e partidário, além de ser proibido de participar de debates e do programa eleitoral no rádio e na TV. Essa decisão foi apresentada pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, e acompanhada por todos os ministros da Corte.

A medida se mantém até que o TSE analise o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que considera Marçal inelegível. A PGE argumenta que sua candidatura apresenta obstáculos jurídicos, incluindo uma condenação anterior e a falta de filiação ao PRTB dentro do prazo legal exigido.

Condições de Elegibilidade

Na sessão, a ministra Estela Aranha destacou que existe o risco de que recursos públicos e meios de propaganda sejam utilizados em favor de uma candidatura que já se mostra