Agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuarão por 180 dias na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada no Pará, em suporte às atividades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A autorização foi oficializada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O intuito desta ação é manter a ordem pública e proteger tanto as pessoas quanto os bens na região, que tem enfrentado uma crescente onda de invasões e grilagem.

A Terra Indígena Ituna-Itatá é uma área com diretrizes rígidas de acesso, destinada à proteção de povos indígenas isolados, situada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio. Recentemente, a ocupação irregular neste território aumentou em meio a uma disputa em torno de sua proteção e o desenvolvimento de uma unidade de conservação estadual que coincide com os limites da terra indígena.

A atuação da Força Nacional será coordenada com os órgãos de segurança pública do estado do Pará e do governo federal, seguindo as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). A portaria também especifica que a Diretoria da Força Nacional determinará o número de agentes envolvidos na operação, além de exigir que o órgão solicitante forneça a infraestrutura necessária para o trabalho.

A pressão por segurança aumentou devido ao avanço das invasões. Em agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) requisitou o envio imediato da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal na área, alertando sobre o risco de conflitos após a entrada de aproximadamente 200 invasores armados com motosserras e facões.

O Ministério Público Federal (MPF) também manifestou preocupações, pedindo à Polícia Federal que iniciasse uma investigação para identificar os responsáveis pelas invasões e pela grilagem de terras. As ameaças de morte e coação contra servidores da Funai durante as fiscalizações também foram levantadas como preocupações significativas.

Segundo o MPF, mais de 500 pessoas haviam invadido a terra indígena nas semanas anteriores. O órgão destacou que a atividade dos invasores foi acompanhada por um aumento em queimadas, desmatamento e abertura de estradas clandestinas. Ao mesmo tempo, foi solicitado que a União enfrentasse penalidades diárias pela demora no envio de forças de segurança.

A situação tornou-se mais crítica após a aprovação da Lei Estadual nº 11.665, sancionada em julho de 2026, que criou uma Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí com limites coincidentes com a Terra Indígena Ituna-Itatá, abrangendo 142.402 hectares. Essa sobreposição de jurisdições foi apontada por entidades de direitos indígenas como uma grave preocupação na luta pela ocupação do território.

Em resposta a essas preocupações, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou um pedido de urgência do MPF em agosto, suspendendo os efeitos de uma sentença da Justiça Federal que poderia potencialmente anular a proteção da área. A decisão assegurou a proteção territorial enquanto se aguarda o julgamento definitivo do recurso, que anteriormente estipulou um prazo de 180 dias para a Funai concluir estudos sobre a área, sob o risco de cancelamento das restrições de uso.